O Seguro de Acidente de Trabalho é obrigatório por lei, já o Seguro de Responsabilidade Civil deve estar no escopo da responsabilidade social corporativa

Talvez seja óbvio dizer que o que mais causa morte do trabalhador no Brasil são os acidentes de trabalho. Mas é preciso reforçar, pois os números são realmente alarmantes. A cada 4 horas no Brasil um trabalhador morre vítima de acidente de trabalho. O índice é maior do que o número de óbitos provocados pelo trânsito, uso de drogas, violências urbanas e até mesmo guerras. Os dados são do Ministério do Trabalho (MT).

O rompimento de uma barragem, de uma grande mineradora, fez, em janeiro deste ano, 270 vítimas de acidente de trabalho, considerando os óbitos e desaparecidos; sem contabilizar as pessoas impactadas em decorrência dos rejeitos contaminantes oriundos do rompimento da barragem.

Apesar de tratado como um caso pontual e isolado, tanto pela empresa quanto pelo governo, o exemplo citado está longe de ser exceção. A exemplo disso podemos citar o também rompimento de barragem ocorrido em 2015 que causou um estrago ambiental incalculável até os dias atuais, e muitos óbitos com as mesmas características.

Dados do Ministério da Previdência, contabilizam em média mais de 2 mil trabalhadores vítimas de acidentes.

Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas se as NRs – Normas Regulamentadoras do trabalho, fossem cumpridas. Das mais de 200 causas de acidentes listados pelo antigo MT, soterramento, desabamento, queimadura, queda, choques, entre outros, são as que mais provocam os óbitos ou acidentes. Nas mais variadas profissões e áreas de atuação, tanto a empresa quanto o colaborador precisam cumprir as NRs.

Seguro de Acidente de Trabalho – SAT

O SAT é um seguro obrigatório recolhido pelas empresas junto ao INSS baseada na Lei 8.212/91.

Entre os acidentes de trabalho mais comum estão

• Acidente Comum ou Típico – caracterizado por situação durante o exercício da atividade. Exemplo: No mato grosso do Sul um trabalhador desequilibrou-se e caiu na esteira que dava em um triturador de barro. O funcionário estava tentando fazer a máquina voltar a funcionar após uma aparente pane.
• Acidente de percurso – quando, no percurso entre o trabalho e a residência, seja indo ou voltando acontece alguma coisa com o trabalhador.
• Doença desencadeada pelo exercício da profissão – LER – Lesão por Esforço repetitivo e DORT – Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho são as mais comuns.

Existem ainda outros acidentes que são equiparados aos de trabalho, como por exemplo, agressão, imprudência e negligência de terceiros.

Seguro de Responsabilidade Civil

O Seguro de Responsabilidade Civil está previsto também para acidentes de trabalho e complementa o SAT, com coberturas que não estão contempladas no seguro obrigatório.

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