Os últimos 20 anos estão marcados na história do país como o período que mais se investigou pessoas da alta cúpula, tanto do governo quanto de grandes empresas e organizações, estatais e da iniciativa privada. Altos executivos estamparam as capas de jornais, revistas e até melhor notícias na TV. Nos últimos 5 anos, o interesse pelo seguro D&O cresceu e muito se atribui a este fator externo.

O seguro D&O – Directors and Officers Liability Insurance, está na carteira da Responsabilidade Civil. Direcionado para conselheiros e diretores esta modalidade garante a proteção do patrimônio dos executivos de alto escalão, quando, em ação judicial ou administrativa, são responsabilizados por decisões que possam ter causado algum dano a terceiro; seja corporal, material ou moral.

Seguro D&O – Directors and Officers Liability Insurance

Criado nos Estados Unidos, na década de 30, o seguro D&O, em tradução livre – diretores e conselheiros, chegou ao Brasil no final da década de 90. Com o aumento da globalização e a chegada cada vez maior de executivos estrangeiros no Brasil, foi um mercado que surgiu e segue em ascensão.

Algumas estimativas, feitas por corretoras e seguradoras que atuam neste segmento apontam que mais de cinco mil empresas já contrataram apólices de D&O. O custo varia de acordo com faturamento e cobertura. O perfil da empresa é avaliado em detalhes, desde o posicionamento quanto a questões ambientais, ações preventivas que pratique, histórico financeiro até uma análise de concorrência.

Uma empresa de capital aberto, por exemplo, que tenham ações negociadas na bolsa, com perfil de médio porte, geralmente se encaixa no tipo ideal para adquirir um seguro D&O.

Como os valores são variáveis de acordo com faturamento e cobertura é delicado colocar em números, mesmo porque são pautados em dados estatísticos não havendo uma regra engessada neste mercado. O ideal é que se faça uma cotação.

Perfil Empresarial & Pagamento de Indenizações

No Brasil, de modo geral, as indenizações estão relacionadas ao pagamento de questões fiscais ou tributárias; e ainda, ao descumprimento de normas reguladoras. Lembrando que a responsabilidade desse descumprimento, com cobertura pelo seguro D&O é direcionada aos executivos de alta cúpula.

Diretores, administradores, presidentes de empresas, podendo chegar a gerentes dependendo da situação. Ah! Antes de gerentes, acionistas também são, geralmente, responsabilizados, especialmente em casos de irregularidades.

Quem contrata o seguro é a empresa. Em outras palavras, o seguro é contratado pelo pessoa jurídica com cobertura para pessoa física dos gestores da empresa, não sendo necessário nominar os gestores em apólice.

O seguro tem por objetivo garantir o patrimônio dos executivos. No âmbito dos bens empresarias preservados pela cobertura da apólice, o foco é em sustentar a reparações e imprevistos que possam surgir com gastos vinculados a processo judicial, causado por decisão equivocada do gestor em nome da companhia.

Contrato de Responsabilidade Civil D&O

Os contratos são estabelecidos pelas empresas com a seguradora. A contratação é focada para proteger os executivos com poder de decisão que interfiram nos caminhos da companhia.

Antes de formalizar uma apólice, a seguradora irá traçar uma avaliação minuciosa dos riscos da empresa e do seu segmento de negócio.

As apólices de seguro D&O, de modo geral, são contratadas pelo período de 12 meses, cabendo reavaliação na renovação. Assim como outros seguros de Responsabilidade Civil, este também está relacionado a temporalidade. Ou seja, a reclamação e o conhecimento do fato deve ocorrer dento do período de vigência.

Há ainda a possibilidade de inserir clausulas para estender o prazo e/ou garantir cobertura retroativa; o que vai inferir no valor da contratação obviamente.

Coberturas & Riscos

A empresa (gestores) perde totalmente o direito indenizatório, enquanto segurada, caso seja comprovada omissão de fatores que influenciem a aceitação da proposta por parte da seguradora. Em outras palavras, se no momento da contratação do seguro for omitido alguma informação, conscientemente que, futuramente incorra em maior risco ou ainda, que influenciaria nos valores, ou até mesmo na aceitação da assinatura do contrato, a segurada perde o direito de receber a indenização.

A qualquer tempo é possível comunicar qualquer informação a seguradora, para, caso seja necessário, se adapte o contrato ao fato novo. Dito isso, vamos a alguns riscos e coberturas que caracterizam o seguro D&O.

• Defesa judicial
• Prejuízos financeiros
• Desrespeito às obrigações legais
• Sigilo e informações privilegiadas
• Processos ou investigações retroativos a contratação do seguro (caso não se tenha conhecimento)
• Descumprimento de estatuto ou código de conduta da empresa
• Práticas indevidas no âmbito trabalhistas, previdenciário e outros

São todos riscos que podem estar detalhados nas apólices do seguro D&O. O contrato pode ser amplo ou específico. Quanto ao viés financeiro, quem vai definir a amplitude da cobertura é o segurado.

Um exemplo prático foi quando um grupo de acionistas minoritários reivindicaram explicações sobre empréstimos vinculados ao dólar, que representaram perdas consideráveis, causando um impacto negativo, tanto para empresa quanto para suas fatias. Tal situação foi causada pela decisão de executivos de alto escalão da empresa em questão. O caso aconteceu no Brasil e o seguro D&O foi usado no ingresso de uma ação de responsabilidade, com pedido dos acionistas minoritários de ressarcimento do prejuízo de suas fatias.

Custos de Defesa & Condenações Pecuniárias

Entre os riscos não listados estão os custos. Seja quanto ao processo, que vai desde os honorários advocatícios aos gastos com perícia, quanto as garantias de penhora e proteção dos bens a modalidade segurada garante o pagamento e a proteção do patrimônio.

Vale lembrar que todos os fatores devem constar na contratação, em detalhes, pois o que não estiver na apólice não poderá ser cobrado.

Outro ponto de atenção é quanto ao reembolso da indenização, que tem um teto. O mesmo está estabelecido na apólice. Ficou com dúvida? Entre em contato com um de nossos consultores. Perguntar não custa nada 😉!